Lei Ordinária nº 432, de 16 de julho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
432
Ano
1997
Data
16/07/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/07/1997
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 381, DE 22 DE JANEIRO DE 1996.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 381, de 22 de janeiro de 1996
Anexos Norma Jurídica