Resolução nº 182, de 17 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
182
Ano
2013
Data
17/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/12/2013
Veículo de Publicação
DOM 3584
Data Fim Vigência
Pg. Início
17
Pg. Fim
19
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI QUE INSTITUI A VERBA INDENIZATÓRIA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 249, de 08 de fevereiro de 2023
Anexos Norma Jurídica