Resolução nº 249, de 08 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
249
Ano
2023
Data
08/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/02/2023
Veículo de Publicação
5805
Data Fim Vigência
Pg. Início
227
Pg. Fim
228
Ementa
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 182 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013.
Indexação
resolução, 182, indenizatória.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 182, de 17 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica