Lei Ordinária nº 553, de 23 de janeiro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
553
Ano
2001
Data
23/01/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/01/2001
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 459, DE 30 DE JUNHO DE 1998, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 459, de 02 de janeiro de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 567, de 09 de agosto de 2001
Anexos Norma Jurídica