Lei Ordinária nº 567, de 09 de agosto de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
567
Ano
2001
Data
09/08/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/08/2001
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 2º, CAPUT, DA LEI N.º 553, DE 23 DE JANEIRO DE 2001.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 553, de 23 de janeiro de 2001
Anexos Norma Jurídica