Lei Ordinária nº 602, de 11 de outubro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
602
Ano
2001
Data
11/10/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/12/2001
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 465, DE 30 DE JULHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 465, de 30 de julho de 1998
Anexos Norma Jurídica