Lei Ordinária nº 642, de 21 de novembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
642
Ano
2002
Data
21/11/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/11/2002
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS QUE ESPECIFICA DAS LEIS MUNICIPAIS N.ºS 458/98 E 465/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 458, de 01 de junho de 1998
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 465, de 30 de julho de 1998
Anexos Norma Jurídica