Lei Ordinária nº 771, de 16 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
771
Ano
2004
Data
16/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/12/2004
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 381 DE 22 DE JANEIRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 381, de 22 de janeiro de 1996
Anexos Norma Jurídica