Lei Ordinária nº 797, de 13 de julho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
797
Ano
2005
Data
13/07/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/07/2005
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 500, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 500, de 21 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica