Lei Ordinária nº 1.651, de 16 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1651
Ano
2015
Data
16/11/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/11/2015
Veículo de Publicação
DOM 4048
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº1.153, DE 23 JUNHO DE 2009.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.153, de 25 de junho de 2009
Anexos Norma Jurídica