Lei Ordinária nº 2.145, de 17 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2145
Ano
2021
Data
17/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/05/2021
Veículo de Publicação
DOM 5385
Data Fim Vigência
02/03/2023
Pg. Início
8
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
CRIA ÁREAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADA AGROVILAS E CHACÁRAS, SÍTIOS ANTONIO TORRES, COM ÁREA DE 348,0559 HECTARES LOCALIZADA NA REGIÃO RURAL DE BOA VISTA - RR.
Indexação
Observação
LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica