Lei Ordinária nº 2.249, de 25 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2249
Ano
2022
Data
25/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/04/2022
Veículo de Publicação
DOM 5598
Data Fim Vigência
Pg. Início
14
Pg. Fim
14
Ementa
A OBRIGATORIEDADE DA ENTOAÇÃO DO HINO NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, BEM COMO O HASTEAMENTO DE SUAS RESPECTIVAS BANDEIRAS, TODOS OS DIAS ÚTEIS DA SEMANA, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BOA VISTA-RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica