Lei Ordinária nº 2.337, de 19 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2337
Ano
2022
Data
19/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/10/2022
Veículo de Publicação
DOM 5712
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.548, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUIU O REGIME ADICIONAL DE HORAS; CRIA A FUNÇÃO DE PROFESSOR ADJUNTO HORISTA PARA ATENDER À REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica