Lei Ordinária nº 1.548, de 24 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1548
Ano
2013
Data
24/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/2013
Veículo de Publicação
D.O.M. Nº 3588
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
13
Texto Original
Ementa
INSTITUI O REGIME ADICIONAL DE HORAS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA; CRIA A FIGURA DO PROFESSOR ADJUNTO HORISTA PARA ATENDER A REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL; E ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº1.217, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2009.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.337, de 19 de setembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.366, de 16 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica