Lei Ordinária nº 2.366, de 16 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2366
Ano
2022
Data
16/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/12/2022
Veículo de Publicação
DOM 5770
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.548 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O REGIME ADICIONAL DE HORAS; CRIA A FUNÇAO DE PROFESSOR ADJUNTO HORISTA PARA ATENDER À REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica