Lei Ordinária nº 2.428, de 18 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2428
Ano
2023
Data
18/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/08/2023
Veículo de Publicação
DOM 5938
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI N.º 1.153, DE 23 DE JUNHO DE 2009.
Indexação
isenção, iptu, issqn, minha, casa, vida.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.153, de 25 de junho de 2009
Anexos Norma Jurídica