Lei Ordinária nº 2.581, de 13 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2581
Ano
2024
Data
13/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/05/2024
Veículo de Publicação
DOM 6109
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
A PROIBIÇÃO DE REPRODUÇÃO DE MÚSICAS COM CONTEÚDO SEXUAL, NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, BEM COMO EM EVENTOS ESCOLARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
Indexação
MUSICAS, PROIBIÇÃO,CONTEXTO SEXUAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica