Lei Ordinária nº 1.550, de 24 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1550
Ano
2013
Data
24/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/2013
Veículo de Publicação
D.O.M. Nº 3588
Data Fim Vigência
Pg. Início
14
Pg. Fim
15
Texto Original
Ementa
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 861, DE 22 DE MAIO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE: A GRATIFICAÇÃO DE ESTIMULO À PRODUTIVIDADE DOS SERVIDORES FISCAIS DO MUNICÍPIO E DOS FISCAIS DA UNIÃO À DISPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 861, de 22 de maio de 2006
Anexos Norma Jurídica