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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 28, de 16 de dezembro de 1974

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

28

Ano

1974

Data

16/12/1974

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

24/12/1974

Veículo de Publicação

DOM TERRITÓRIO FEDERAL DE RR

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 37, de 02 de dezembro de 1975
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 36, de 02 de dezembro de 1975
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 47, de 06 de dezembro de 1976
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 53, de 06 de novembro de 1978
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI