Matérias em Tramitação (COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle)

INSTITUI-SE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, O PROGRAMA DE OFTALMOLOGIA NAS ESCOLAS, VISANDO FOMENTAR A REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS NOS DISCENTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL, PERTENCENTES À REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL.

VERSA ACERCA DA VEDAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE DOCENTES PREVIAMENTE CONDENADOS POR ASSÉDIO SEXUAL COM O PROPÓSITO DE PROVER LECIONAMENTO EM ESTABELECIMENTOS EDUCACIONAIS, TANTO DE ESFERA PÚBLICA QUANTO PRIVADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, ENSEJANDO, ADEMAIS, OUTRAS DISPOSIÇÕES CORRELATAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTAA "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO TRANSTORNO DE ANSIEDADE GENERALIZADA".

ACRESCENTA O INCISO XL AO ART. 8° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DE 1992