Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 27 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 20
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 09/08/2023 | parecer_no_35_-_projeto_de_lei_no_27-2023_assinado.pdf | |
| ATA DA COMISSÃO | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 19/09/2023 | Comissão de Defesa do consumidor, Direitos Humanos, Assuntos Indígenas e Segurança Urbana | ata_da_comissao_27.pdf |
| Ata de Reunião | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 18/08/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_da_reuniao_11h.pdf |
| Autógrafo e envio ao Poder Executivo | Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | 19/10/2023 | Poder Legislativo | oficio_no_499-2023.pdf |
| Certidão de Lido da Matéria na Sessão | Certidão de Lido no Expediente | 01/03/2023 | 1ª Secretaria | Certidão de Leitura do Expediente.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 17/10/2023 | Plenário | fv_-_projetos_bloco_-_legislativo.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 18/10/2023 | Plenário | fv_-_votacao_bloco_-_2a.pdf |
| Folha de Votação de Parecer Contrário da CCJ | Folha de Votação | 05/09/2023 | Plenário | fv_-_em_bloco_parecer_contrario_ccj_aos_pll_78121415172736_63-2023.pdf |
| MEMO Nº077/2023/DICOM/DACP/CMBV | Memorando de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 03/10/2023 | DICOM/DACP | 077-2023_-_memo_orcamento.docx |
| Mídia de Projeto em Word | Mídia de Projeto em Word | 27/02/2023 | Ver. Zélio Mota | projeto_do_contrato_de_fidelizacao_2.docx |