Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 76 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 23
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ata de Reunião | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 08/05/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_dec_leg.pdf |
| Ata de Reunião | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 21/08/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_16.08.2023_via_1.pdf |
| Ata de Reunião | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 29/08/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_16.08.2023_via_1.pdf |
| ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 16/10/2023 | ata76ass-assinado.pdf | |
| COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMB. | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 24/10/2023 | Tuti Lopes | ata_da_comissao.pdf |
| PLL 76 2023 | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 26/10/2023 | COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | ata_25_out_2023.pdf |
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 25/04/2023 | 1ª Secretaria | Certidão Lido 25-04-2023.pdf |
| Folha de Votação de Parecer Contrário da CCJ | Folha de Votação | 06/09/2023 | Plenário | fv_-_em_bloco_parecer_contrario_ccj_aos_pll_7076102134150-2023.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 20/12/2023 | Plenário | folha_de_votacao_-_bloco_pl_076_e_170_-_2023.pdf |
| MEMO Nº 078/2023 | Memorando de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 02/10/2023 | DICOM/DACP | memo_078-2023_politica_para_mulheres.....pdf |