Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 76 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 23
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Mídia de Projeto em Word | Mídia de Projeto em Word | 24/04/2023 | Ver. Tuti Lopes | pl_validade_de_laudos_1.doc |
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 25/04/2023 | 1ª Secretaria | Certidão Lido 25-04-2023.pdf |
| Parecer de Relator | Parecer de Relator de Comissão | 05/05/2023 | Ítalo Otávio | proj_de_lei_076.2023_aut_tuti_lopes.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 08/05/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | proj_de_lei_leg_076.2023_pacom.pdf |
| Ata de Reunião | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 08/05/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_dec_leg.pdf |
| ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 09/08/2023 | parecer_no_33_-_projeto_de_lei_no_76-2023_assinado.pdf | |
| Parecer de Relator | Parecer de Relator de Comissão | 21/08/2023 | Ítalo Otávio | parel_076.2023.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 21/08/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_076.2023.pdf |
| Ata de Reunião | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 21/08/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_16.08.2023_via_1.pdf |
| Ata de Reunião | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 29/08/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_16.08.2023_via_1.pdf |