Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 76 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 23
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 09/08/2023 | parecer_no_33_-_projeto_de_lei_no_76-2023_assinado.pdf | |
| PARECER DA COMISSÃO | Parecer de Comissão | 16/10/2023 | parer76ass-assinado.pdf | |
| ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 16/10/2023 | ata76ass-assinado.pdf | |
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 25/04/2023 | 1ª Secretaria | Certidão Lido 25-04-2023.pdf |
| PARECER DO RELATOR | Parecer de Relator de Comissão | 03/10/2023 | BRUNO PEREZ | parecer_relator-assinado.pdf |
| PLL 76 2023 | Parecer de Relator de Comissão | 25/10/2023 | COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | parece_de_relatorpll_76_2023_autor_tuti_lopes_assinado.pdf |
| PLL 76 2023 | Parecer de Comissão | 26/10/2023 | COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | paracer_comissao_pll_76_2023_autor_tuti_lopes_assinado.pdf |
| PLL 76 2023 | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 26/10/2023 | COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | ata_25_out_2023.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 08/05/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | proj_de_lei_leg_076.2023_pacom.pdf |
| Ata de Reunião | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 08/05/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_dec_leg.pdf |