Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 76 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 23
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Mídia de Projeto em Word | Mídia de Projeto em Word | 24/04/2023 | Ver. Tuti Lopes | pl_validade_de_laudos_1.doc |
| Ofício de Envio de Autógrafo | Ofício de Envio de Autógrafo | 20/12/2023 | SGL | oficio_no_659-2023.pdf |
| ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 09/08/2023 | parecer_no_33_-_projeto_de_lei_no_76-2023_assinado.pdf | |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 08/05/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | proj_de_lei_leg_076.2023_pacom.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 21/08/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_076.2023.pdf |
| PARECER DA COMISSÃO | Parecer de Comissão | 16/10/2023 | parer76ass-assinado.pdf | |
| COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMB. | Parecer de Comissão | 24/10/2023 | Tuti Lopes | parecer_da_comissao.pdf |
| PLL 76 2023 | Parecer de Comissão | 26/10/2023 | COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | paracer_comissao_pll_76_2023_autor_tuti_lopes_assinado.pdf |
| Parecer de Relator | Parecer de Relator de Comissão | 05/05/2023 | Ítalo Otávio | proj_de_lei_076.2023_aut_tuti_lopes.pdf |
| Parecer de Relator | Parecer de Relator de Comissão | 21/08/2023 | Ítalo Otávio | parel_076.2023.pdf |