Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 17
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| parecer do relator da comissão | Parecer de Relator de Comissão | 02/06/2023 | Thiago Fogaça | parecer_02_de_junho_pdf_assinado...pdf |
| Vereador Vavá do Thianguá | Parecer de Relator de Comissão | 04/07/2023 | parecer_do_relator_122023.pdf | |
| PLL 12 2023 | Parecer de Relator de Comissão | 12/07/2023 | Prefeito Arthur Henrique | pll_12_2023_-_p_relator.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 16/06/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_012.2023.pdf |
| COUTH - Comissão de Obras, Urbanização, Transporte | Parecer de Comissão | 05/07/2023 | parecer_comissao_122023.pdf | |
| PLL 12 2023 | Parecer de Comissão | 12/07/2023 | Prefeito Arthur Henrique | pll_12_2023_-_p_comissao.pdf |
| Número de lei | Ofício Recebido de Número de Lei | 29/08/2023 | Poder Executivo | oficio_38942_-_numero_de_leis_para_promulgacao.pdf |
| Solicitação de Número de Lei | Ofício de Solicitação de Número de Lei | 22/08/2023 | Secretaria Geral Legislativa | oficio_n.o_365-2023-sgl-cmbv.pdf |
| Mídia de Projeto em Word | Mídia de Projeto em Word | 04/07/2023 | Poder Executivo | projeto_de_lei_no_012_-_2023_-_desobrigatoriedade_catraca.docx |
| Lei Promulgada e Ofício | Lei Promulgada e Ofício de Envio | 30/08/2023 | Secretaria Geral Legislativa | oficio_n.o_382-2023_--_lei_2468-2023.pdf |