Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 218 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 17
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PLL 218 2023 | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 04/12/2023 | Comissão Permanente de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | ata_4_dez_2023.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 16/04/2024 | Plenário | fv-pl-218-2023.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 17/04/2024 | Plenário | fv-bloco-193-197-218-2023.pdf |
| Autógrafo e envio ao Poder Executivo | Ofício de Envio de Autógrafo | 19/04/2024 | Poder Legislativo | oficio_no_265-2024.pdf |
| Ofício Solicitando Número de Lei | Ofício de Solicitação de Número de Lei | 15/05/2024 | SGL | oficio_no_318-2024-sgl-cmbv_solicitacao_de_numero_de_lei.pdf |
| Ofício Recebido de Número de Lei | Ofício Recebido de Número de Lei | 15/05/2024 | PROADL | oficio_no_30552-2024-pgm-proadl_envio_numero_de_lei_para_promulgacao.pdf |
| Publicação da Lei Promulgada | Lei Promulgada e Ofício de Envio | 16/05/2024 | SGL | oficio_n.o_354-2024_---_lei_promulgada_no2.596-2024.pdf |