Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 246 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 01/11/2023 | 1.a Secretaria | lido-01-11-23.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 10/11/2023 | Ver. Inspetor Daniel Mangabeira | parecer_246.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 14/11/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_246.2023.pdf |
| Ata de Reunião | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 14/11/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_13.11.2023.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 23/11/2023 | Ver. Zélio Mota | parecer_do_relator_pl_246.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 23/11/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Assuntos Indígenas e Segurança Urbana | ata_da_comissao_pl_246.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 23/11/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Assuntos Indígenas e Segurança Urbana | parecer_da_comissao_pl_246.pdf |
| OFICIO 001/2024 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 26/02/2024 | DICOM/DACP/CMBV | 001-2024_oficio_orcamento.pdf |
| Ofício n°009/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 01/04/2025 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_no_009-2025_-_of._orcamento.pdf |
| Parecer do Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 07/04/2025 | Ver. Marcelo Nunes | par_-_relator_-_pll_246_2023_assinado.pdf |