Tramitações (Projeto de Lei do Legislativo nº 246 de 2023)
Total de Tramitações: 27
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 04/09/2025 | SGL Normas - SGLNORMAS | Arquivo SGL - ARQSGL | Proposição transformada em lei por promulgação |
| 02/06/2025 | Autógrafo SGL - SGLAUT | SGL Normas - SGLNORMAS | Aguardando sanção governamental |
| 27/05/2025 | 1ª Secretaria - 1Sec | Autógrafo SGL - SGLAUT | Aguardando emissão de autógrafo e envio |
| 07/05/2025 | Secretaria Geral Legislativa - SGL | 1ª Secretaria - 1Sec | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 07/05/2025 | Diretoria de Comissões - DICOM | Secretaria Geral Legislativa - SGL | Tramitação em Comissões Concluída |
| 08/04/2025 | COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | Diretoria de Comissões - DICOM | Parecer favorável da comissão |
| 07/04/2025 | Marcelo Nunes | COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 03/04/2025 | COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | Marcelo Nunes | Aguardando emissão do parecer do relator |
| 03/04/2025 | Diretoria de Comissões - DICOM | COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | Devolução para Retificação de Pareceres e/ou Ata |
| 01/04/2025 | COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | Diretoria de Comissões - DICOM | Aguardando a inclusão na ordem do dia |