Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 24
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Vavá do Thianguá | Parecer de Relator de Comissão | 05/11/2025 | parecer_relator_pl_017.24.pdf | |
| PL 017 DOC EM WORD | Documentos Complementares | 27/03/2025 | PROF. DR. THIAGO REIS | pl_017_consolidado.docx |
| PL 017 CONSOLIDADO | Documentos Complementares | 27/03/2025 | PROF. DR. THIAGO REIS | pl_017_consolidado.pdf |
| PARECER RELATOR | Parecer de Relator de Comissão | 27/03/2025 | PROF. DR. THIAGO REIS | parecer_relator_pl017_assinado.pdf |
| Parecer do Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 12/07/2024 | Thiago Fogaça | pl_17.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 10/12/2025 | Adjalma Gonçalves | parecer_do_relator_-_pll_017_2024.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 04/11/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa. | parecer_de_comissao_pll_17-2024.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 19/05/2025 | Comissão de Saúde,Assistencia Social e Meio Ambiente | pl017.pdf |
| OFÍCIO Nº70/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 15/10/2025 | DICOM/DACP/CMBV | OF COBRANÇA N⁰70 (1).pdf |
| OFÍCIO Nº027/2024/DICOM/DACP/CMBV | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 26/08/2024 | DICOM/DACP | OFÍCIO 027-2024 JUSTIÇA.pdf |