Projeto de Lei do Legislativo nº 34 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2024
Número
34
Data de Apresentação
16/02/2024
Número do Protocolo
1566
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA O INSTRUMENTO URBANISTICO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR (OODC) PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 23 de ABRIL DE 2021, QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE BOA VISTA/RR.
Indexação
instrumento, urbanístico.
Observação