Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 37 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 26
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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| ATA 11a REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DA MULHER | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 01/09/2025 | COMISSÃO DE POLÍTICAS PARA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. | ata_11a_reuniao_ordinaria_comissao_mulheres_25agosto2025.pdf |
| ATA DA REUNIÃO | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 27/07/2025 | ata_27-07-2025.pdf | |
| ATA DA REUNIÃO | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 07/08/2025 | ata_27-07-2025.pdf | |
| ATA DA REUNIÃO | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 08/08/2025 | ata_27-07-2025.pdf | |
| ATA DA REUNIÃO | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 08/08/2025 | ata_27-07-2025.pdf | |
| Ata de Comissão | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 04/11/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | 2_ata_04-11-2024_as_10h32.pdf |
| Ata de Reunião | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 26/09/2025 | Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | ata_de_reuniao_da_comissao_.pdf |
| Autógrafo e Envio ao poder Executivo | Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | 11/12/2025 | poder legislativo | oficio_961_aut._pl_37-2024.pdf |
| CAROL DANTAS | Parecer de Relator de Comissão | 27/07/2025 | parecer_da_relatora_372024.pdf | |
| Certidão de Lido da Matéria na Sessão | Certidão de Lido no Expediente | 21/02/2024 | 1ª Secretaria | Certidão Lido 21-02-2024.pdf |