Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 37 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 21
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER RELATOR | Parecer de Relator de Comissão | 25/06/2024 | pll37_.pdf | |
| CAROL DANTAS | Parecer de Relator de Comissão | 27/07/2025 | parecer_da_relatora_372024.pdf | |
| ATA DA REUNIÃO | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 27/07/2025 | ata_27-07-2025.pdf | |
| PARECER DA COMISSÃO | Parecer de Comissão | 06/08/2025 | parece_da_comissao_372024.pdf | |
| ATA DA REUNIÃO | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 07/08/2025 | ata_27-07-2025.pdf | |
| ATA DA REUNIÃO | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 08/08/2025 | ata_27-07-2025.pdf | |
| ATA DA REUNIÃO | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 08/08/2025 | ata_27-07-2025.pdf | |
| Certidão de Lido da Matéria na Sessão | Certidão de Lido no Expediente | 21/02/2024 | 1ª Secretaria | Certidão Lido 21-02-2024.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 25/09/2025 | Adjalma Gonçalves | parecer_do_relator_-_pll_037_2025..pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 04/11/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | parecer_de_comissao_pll_37-2024.pdf |