Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 74 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido da Matéria na Sessão | Certidão de Lido no Expediente | 19/03/2024 | 1ª Secretaria | lido-19-03-2024.pdf |
| OFICIO 005/2024 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 03/04/2024 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_005-2024_of._justica.pdf |
| Parecer do Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 05/04/2024 | Thiago Fogaça | parecer_pl_74.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 15/04/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa. | parecer_de_comissao_-_pll_74-2024.pdf |
| Ata de Comissão | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 15/04/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa. | ata_15-04-2024.pdf |
| OFÍCIO Nº013/2024/DICOM/DACP/CMBV | Despacho | 15/05/2024 | DICOM/DACP | OFÍCIO 013-2024 DEFESA DO CONSUMIDOR.pdf |
| Parecer de relator - Defesa do Consumidor | Parecer de Relator de Comissão | 02/12/2024 | Ver. Inspetor Daniel Mangabeira | parecer_do_relator_-_pl_n_74-24.pdf |
| Parecer da comissão - Defesa do Consumidor | Parecer de Comissão | 02/12/2024 | Comissão de Defesa do Consumidor | parecer_da_comissao_-_pl_n_74-24.pdf |
| Ata de reunião de comissão | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 02/12/2024 | Comissão de Defesa do Consumidor | ata_da_reuniao_de_comissao.pdf |
| Ofício n°009/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 01/04/2025 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_no_009-2025_-_of._orcamento.pdf |