Mensagem de Veto nº 11 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem de Veto
Ano
2024
Número
11
Data de Apresentação
02/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE O PROJETO DE LEI N.º 237/2023, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 - DE AUTORIA DO VEREADOR ILDERSON PEREIRA, QUE DISPÕE SOBRE: "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA A “O PORTAL DA INCLUSÃO PARA PESSOAS COM TEA, TOD E TDAH” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação