Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 128 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 13
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 22/08/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_128.pdf |
| Parecer Legislativo | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 25/07/2025 | Procuradoria Geral | parecer_no_107_-_projeto_de_lei_no_128__de_2024_-_institui_o_programa_permanente_de_orientacao_e_primeiros_socorros.pdf |
| Parecer relator | Parecer de Relator de Comissão | 19/08/2025 | Ver. Bruno Perez | parecer_relator_ccj-_pl_128-2024-institui_o_programa_permanente_de_orientacao_e_primeiros_socorros_para_todas_as_modalidades_desportivas_e_esportivas_-_ver_daniel_mangabeira.pdf |