Documentos Acessórios (Mensagem de Veto nº 42 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 7
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 08/05/2024 | 1ª Sec. | certidao_lido_no_expediente_08-05-2024.pdf |
OFICIO 017/2024 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 18/06/2024 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_017_-_2024_legislacao.pdf |
Parecer de Relator | Parecer de Relator de Comissão | 18/06/2024 | Kleber | parecer_relator_-_veto_42-2024.pdf |
Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 04/07/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa. | parecer_comissao_-_veto_42-2024.pdf |
Ata de Comissão | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 04/07/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa. | ata_vetos_20-06-2024.pdf |
Folha de Votação | Folha de Votação | 16/07/2024 | Secretaria Geral Legislativa | fv-mv-042-2024.pdf |
Ofício Informação sobre Veto Mantido | Ofício de Informação sobre Mensagem de Veto | 18/07/2024 | Secretaria Geral Legislativa | oficio_n.o_529-2024-informacao_de_veto.pdf |