Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 49 de 2025)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 31/03/2025 | SGL Normas - SGLNORMAS | Arquivo SGL - ARQSGL | Norma Publicada no Diário Oficial |
| 26/03/2025 | Autógrafo SGL - SGLAUT | SGL Normas - SGLNORMAS | Aguardando publicação no Diário Oficial |
| 25/03/2025 | Secretaria Geral Legislativa - SGL | Autógrafo SGL - SGLAUT | Aguardando emissão de autógrafo e envio |
| 19/03/2025 | Diretoria de Comissões - DICOM | Secretaria Geral Legislativa - SGL | Tramitação em Comissões Concluída |
| 18/03/2025 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | Diretoria de Comissões - DICOM | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 18/03/2025 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 18/03/2025 | Ítalo Otávio | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 17/03/2025 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | Ítalo Otávio | Aguardando emissão do parecer do relator |
| 17/03/2025 | Diretoria de Comissões - DICOM | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | Aguardando Trâmite na Comissão Permanente |
| 25/02/2025 | Secretaria Geral Legislativa - SGL | Diretoria de Comissões - DICOM | Matéria Lida no Expediente da Última Sessão |