Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 86 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 20/05/2025 | Comissão de Defesa do Consumidor Direitos Humanos, Assuntos Indigenas e Segurança Urbana | parecer_da_comissao_86.2025.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 06/06/2025 | Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | parecer_da_comissao_-_pll_086_2025.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 06/06/2025 | Adjalma Gonçalves | parecer_do_relator_-_086_2025_1.pdf |
| Parecer do Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 03/04/2025 | Ver. Bruno Perez | parecer_relator_ccj-_pl_086-2025-_pdf.pdf |
| Parecer do Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 11/04/2025 | Ver. Walkiria Ribeiro | parecer_no_005_pl_86_cpmaipd_.pdf |
| Parecer do Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 07/05/2025 | Ver. Daniel Mangabeira | parecer_pll_86_2025.pdf |