Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 86 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 06/06/2025 | Adjalma Gonçalves | parecer_do_relator_-_086_2025_1.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 20/05/2025 | Comissão de Defesa do Consumidor Direitos Humanos, Assuntos Indigenas e Segurança Urbana | parecer_da_comissao_86.2025.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 20/05/2025 | Comissão de Defesa do Consumidor Direitos Humanos, Assuntos Indigenas e Segurança Urbana | ata_da_reuniao.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer de Comissão | 08/04/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | 86.2025.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 08/04/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_comissao_08.04.2025.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 06/06/2025 | Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | parecer_da_comissao_-_pll_086_2025.pdf |
| Ata de Reunião | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 06/06/2025 | Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | ata_da_reuniao_da_comissao-_06062025.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 15/04/2025 | Comissão de Políticas para Mulheres, Crianças e Adolescentes, Idosos e Pessoa com Deficiência | parecer_comissao_mulher_reuniao_15abril2025.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 15/04/2025 | Comissão de Políticas para Mulheres, Crianças e Adolescentes, Idosos e Pessoa com Deficiência | ata_reuniao_comissao_mulher_15abril2025.pdf |
| OFÍCIO N°025/2025/DICOM/DACP/CMBV | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 28/04/2025 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_no_025-2025_-_of.__defessa_do_consumidor.pdf |