Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 87 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 26
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício recebido de nº de Lei | Ofício Recebido de Número de Lei | 16/12/2025 | poder executivo | oficio_de_recebimento_de_no_de_lei.pdf |
| Ofício de solicitação de nº de lei | Ofício de Solicitação de Número de Lei | 16/12/2025 | poder legislativo | oficio_956-2025_solicitacao_de_no_de_lei.pdf |
| Lei Promulgada e Ofício de Envio | Lei Promulgada e Ofício de Envio | 18/12/2025 | poder legislativo | oficio_974_lei_promulgada_no_2.770-2025.pdf |
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 25/03/2025 | Secretaria Geral Legislativa | lido-25-03-2025.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 03/04/2025 | Ver. Bruno Perez | parecer_relator_ccj-_pl_087-2025_pdf.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 08/04/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | 87.2025.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 08/04/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_comissao_08.04.2025.pdf |
| Parecer do Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 15/04/2025 | Ver. Adjalma Gonçalves | pl_087-_parecer_do_relator_caspp.pdf |
| OFÍCIO N°022/2025/DICOM/DACP/CMBV | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 22/04/2025 | DICOM/DACP/CMBV | Ofício Nº 022-2025 - ADMINISTRAÇÃO.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 08/05/2025 | Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência | ata_-_08.05.2025.pdf |