Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 123 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER DA COMISSÃO | Parecer de Comissão | 28/05/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_-_123.2025.pdf |
| CECEJ | Parecer de Comissão | 25/11/2025 | parecer_comissao_123.pdf | |
| Parecer da Comissão de Política para Mulheres | Parecer de Comissão | 17/12/2025 | Comissão de Políticas para Mulheres, Crianças, Adolescentes, Idosos e Pessoas com Deficiência. | parecer_comissao_mulheres_pll_123_2025_aprovacao.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 27/05/2025 | Ver. Bruno Perez | camscanner_27-05-2025_09.16.pdf |
| Vavá do Thianguá | Parecer de Relator de Comissão | 24/11/2025 | parecer_relator_123_1.pdf | |
| Jeu Nunes | Parecer de Relator de Comissão | 15/12/2025 | Jeu Nunes | parecer_pll_123.pdf |