Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 164 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ata da reunião | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 11/09/2025 | Comissão de Saúde, Assistencia Social e Meio Ambiente | ata_11o_reuniao.pdf |
| Ata da reunião | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 17/09/2025 | Comissão de Saúde, Assistencia Social e Meio Ambiente | 11o_reuniao_ata.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 06/10/2025 | Adjalma Gonçalves | parecer_do_relator_-_pll_164_2025.pdf |
| Ata de Reunião | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 06/10/2025 | Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | ata_da_reuniao_-_06_10_2025.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 06/10/2025 | Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | parecer_da_comissao_-_pll_164_2025.pdf |