Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 299 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 12
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 30/09/2025 | Secretaria Geral Legislativa | lido-30-09-2025.pdf |
| Parecer Legislativo | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 22/10/2025 | Procuradoria Geral | parecer_no_206_-_projeto_de_lei_no_299_-2025_-_declara_de_utilidade_publica_ambb.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 05/11/2025 | ÍTALO OTÁVIO | parel_-_299.2025.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer de Comissão | 05/11/2025 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_-_299.2025.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permante | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 05/11/2025 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_da_reuniao_-_29.10.2025.pdf |
| Parecer do Relator | Parecer de Relator de Comissão | 14/11/2025 | Prof. Dr. Thiago Reis | parecer_relator_299.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer de Comissão | 18/11/2025 | Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente | comissao_299_assinado.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 18/11/2025 | Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente | ata_reuniao_assinado.pdf |
| Ofício n°084/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 04/12/2025 | DICOM/DACP/CMBV | Ofício Nº 084 -2025 - OF. DEFESA DO CONSUMIDOR.pdf |
| PARECER RELATOR | Parecer de Relator de Comissão | 05/12/2025 | parecer_pll_299_2025.pdf |