Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 403 de 2025)
Total de Tramitações: 5
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 17/10/2025 | Ítalo Otávio | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 08/10/2025 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | Ítalo Otávio | Aguardando emissão do parecer do relator |
| 07/10/2025 | Diretoria de Comissões - DICOM | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | Aguardando Trâmite na Comissão Permanente |
| 07/10/2025 | Secretaria Geral Legislativa - SGL | Diretoria de Comissões - DICOM | Matéria Lida no Expediente da Última Sessão |
| 30/09/2025 | Protocolo Legislativo - PLEG | Secretaria Geral Legislativa - SGL | Aguardando leitura no Expediente |