Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 400 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 09/01/2026 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_364_384.pdf |
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 17/12/2025 | 1ª Secretaria | lido-17-12-2025.pdf |
| Estudo de Impacto Financeiro | Impacto Financeiro de Projeto | 22/12/2025 | Vereador Deyvid Carneiro | estudo_de_impacto_financeiro_-_pll_400.2025.pdf |
| Parecer Legislativo | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 22/12/2025 | Procuradoria Legislativa | parecer_no_281_-_projeto_de_lei_no_400_de_2025_instalacao_anual_de_um_cenario_instagramavel_de_conscientizacao_sobre_a_luta_contra_abuso_e_exploracao_sexual.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Parecer de Comissão | 09/01/2026 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_400.pdf |
| Parecer relator | Parecer de Relator de Comissão | 23/12/2025 | Ver. Bruno Perez | pll-400_-_deyvid_carneiro.pdf |