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PDL 31/1976 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 26 de Março de 1976
Autor:  Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 31, de 26 de março de 1976

PDL 32/1976 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO RORAIMENSE AO SENHOR JOÃO EVANGELISTA DE PINHO.

Apresentação: 2 de Abril de 1976
Autor:  Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 32, de 22 de abril de 1976

PDL 33/1976 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
APROVA O CONVÊNIO ESPECIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO (MOBRAL) E A COMISSÃO MUNICIPAL DO MOBRAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA PARA FINS DE EXECUÇÃO DO PLANO DE ALFABETIZAÇÃO FUNCIONAL E EDUCAÇÃO CONTINUADA DE ADOLESCENTES E ADULTOS PARA O PROJETO DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO RAREFEITA DA ZONA RURAL.

Apresentação: 22 de Abril de 1976
Autor:  Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 33, de 22 de abril de 1976

PDL 34/1976 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
APROVA O TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI FAZEM, A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E O LABORATÓRIO “PASTEUR” DE ANÁLISES E PESQUISAS CLÍNICAS.

Apresentação: 21 de Maio de 1976
Autor:  Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 34, de 21 de maio de 1976

PDL 35/1976 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
APROVA O TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI FAZEM, A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E O LABORATÓRIO “PASTEUR” DE ANÁLISES E PESQUISAS CLÍNICAS.

Apresentação: 24 de Maio de 1976
Autor:  Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 35, de 24 de maio de 1976

PDL 36/1976 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
APROVA O TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA PARA APLICAÇÃO DE CR$ 401.767,00 (QUATROCENTOS E HUM MIL E SETECENTOS E SESSENTA E SETE CRUZEIROS), NA ELABORAÇÃO DO PROJETO ARQUITETÔNICO DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA.

Apresentação: 6 de Agosto de 1976
Autor:  Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 36, de 06 de agosto de 1976

PDL 37/1976 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
APROVA O TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA PARA APLICAÇÃO DE CR$ 401.767,00 (QUATROCENTOS E HUM MIL E SETECENTOS E SESSENTA E SETE CRUZEIROS), NA ELABORAÇÃO DO PROJETO ARQUITETÔNICO DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA.

Apresentação: 16 de Agosto de 1976
Autor:  Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 37, de 16 de agosto de 1976

PDL 38/1976 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA PARA COMPLEMENTAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DA USINA DE TRATAMENTO DE LIXO DE BOA VISTA.

Apresentação: 20 de Agosto de 1976
Autor:  Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 38, de 20 de agosto de 1976

PDL 39/1976 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA PARA INTEGRAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR DE PRIMEIRO GRAU, NO BAIRRO 31 DE MARÇO, EM BOA VISTA.

Apresentação: 20 de Agosto de 1976
Autor:  Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 39, de 20 de agosto de 1976

PDL 40/1976 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
CONVÊNIO QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E A PRELAZIA DE RORAIMA, DO TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA.

Apresentação: 20 de Agosto de 1976
Autor:  Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 40, de 20 de agosto de 1976

PDL 41/1976 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
CONVÊNIO QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E A PRELAZIA DE RORAIMA, PARA COLOCAÇÃO DE FORNO, NOS HOSPITAIS “BOM SAMARITANO”, NA REGIÃO DO TAINA E “SÃO CAMILO”, NA REGIÃO DO SURUMU.

Apresentação: 20 de Agosto de 1976
Autor:  Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 41, de 20 de agosto de 1976

PDL 42/1976 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
CONVÊNIO QUE ENTRE SI FAZEM A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA (RR), VISANDO A INSTALAÇÃO DE ÓRGÃO DE ASSISTÊNCIA E ORIENTAÇÃO FISCAL, TREINAMENTO DE PESSOAL MUNICIPAL, PERMUTA DE DADOS E INFORMAÇÕES FISCAIS, UTILIZAÇÃO CADASTRAL COMUM, INTERCÂMBIO DE COMUNICAÇÃO E DE TRANSPORTE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 3 de Setembro de 1976
Autor:  Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 42, de 03 de setembro de 1976

PDL 43/1976 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
CONVÊNIO QUE ENTRE SI FAZEM A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA (RR), VISANDO A INSTALAÇÃO DE ÓRGÃO DE ASSISTÊNCIA E ORIENTAÇÃO FISCAL, TREINAMENTO DE PESSOAL MUNICIPAL, PERMUTA DE DADOS E INFORMAÇÕES FISCAIS, UTILIZAÇÃO CADASTRAL COMUM, INTERCÂMBIO DE COMUNICAÇÃO E DE TRANSPORTE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 29 de Outubro de 1976
Autor:  Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 43, de 06 de dezembro de 1976

PDL 44/1976 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
APROVA O TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E O LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS PASTEUR, PARA AUMENTO DE COTA MENSAL DE EXAMES COMPLEMENTARES SOLICITADOS PELO SETOR MÉDICO DO SERVIÇO DE SAÚDE DA PREFEITURA.

Apresentação: 23 de Novembro de 1976
Autor:  Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 44, de 06 de dezembro de 1976

PLE 1/1976 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 8 de Março de 1976
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 38, de 26 de março de 1976

PLE 5/1976 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, PARA O EXERCÍCIO DE 1977.

Apresentação: 30 de Setembro de 1976
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 46, de 30 de setembro de 1976

PLE 6/1976 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
ATUALIZA AS TABELAS DE CLASSIFICAÇÃO DE PESSOAL CIVIL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA, FIXA NOVOS NÍVEIS SALARIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 13 de Outubro de 1976
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 44, de 27 de outubro de 1976

PLE 7/1976 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, CRÉDITOS ADICIONAIS DA ORDEM DE CR$ 296.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL CRUZEIROS)

Apresentação: 19 de Outubro de 1976
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 45, de 27 de outubro de 1976

PLE 8/1976 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
REDUZ O VALOR DO ISS PARA OS PROFISSIONAIS CONSTANTES DO ITEM IV DO ART. 196 DA LEI N.º 28/74, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1974 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 29 de Outubro de 1976
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 47, de 06 de dezembro de 1976

PLE 42/1976 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
O PLANO DE URBANISMO E ZONEAMENTO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 3 de Setembro de 1976
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 42, de 03 de setembro de 1976

PLL 2/1976 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
DETERMINA REGRAS PELAS QUAIS SÃO AS SOCIEDADES, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA.

Apresentação: 23 de Abril de 1976
Autor:  Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 39, de 23 de abril de 1976

PLL 40/1976 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
DETERMINA AO PODER EXECUTIVO A DENOMINAR AS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.

Apresentação: 24 de Maio de 1976
Autor:  Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 40, de 16 de junho de 1976

PLL 41/1976 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DE RUA DAS NAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 25 de Agosto de 1976
Autor:  Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 41, de 03 de setembro de 1976

PLL 43/1976 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
A NOMEAÇÃO E POSSE DO PREFEITO MUNICIPAL.

Apresentação: 15 de Outubro de 1976
Autor:  Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 43, de 15 de outubro de 1976

PRE 8/1976 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA

Apresentação: 25 de Fevereiro de 1976
Autor:  Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 8, de 25 de fevereiro de 1976