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DETERMINA AOS ESTABELECIMENTOS QUE DÃO PRONTO ATENDIMENTO, O USO OBRIGATÓRIO DE APARELHO TRITURADOR DE AGULHAS INJETÁVEIS, APÓS O USO DAS MESMAS.

A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA "RUA B" (ENTRE A AV. DECO FONTELES E AVENIDA CHILE) NO BAIRRO JARDIM FLORESTA, PARA RUA WALDIR ABDALA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A DECLARAÇÃO DE ENTIDADES DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CENTRO ESPÍRITA CAMINHEIROS DA LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 483, DE 09 DE SETEMBRO DE 1999 E DA LEI N.º 244, DE 06 DE SETEMBRO DE 1991, AS QUAIS TRATAM DA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO, ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, SISTEMA VIÁRIO, PARCELAMENTO DO SOLO, CRIANDO OS BAIRROS DR. AIRTON ROCHA, LAURA MOREIRA, MURILO TEIXEIRA CIDADE E 05 DE OUTUBRO.

A MUDANÇA DO NOME DA RUA V, NOS BAIRROS CAUAMÉ, JARDIM CARANÃ E UNIÃO, PARA RUA ZULDIMAR SARAIVA DE PINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DO NOME DA RUA L-3, NO BAIRRO CAÇARI, PARA RUA PROFESSOR DIMAR MESQUITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA RUA L-2, NO BAIRRO CAÇARI, PARA RUA FLORES CORDOVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DO NOME DA RUA L-4, NO BAIRRO CAÇARI, PARA RUA DILMAR MESQUITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A UTILIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAR TELE-CENTROS DE INFORMÁTICA NOS BAIRROS CARENTES DE BOA VISTA.

A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA RUA L-C, NO BAIRRO CAÇARI, PARA RUA FRANCISCO PAULINO DA SILVA (GUARDA TERRITORIAL "CHICO PAULINO"), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS PARA VIGILÂNCIA EM LOGRADOUROS COM ALTA INCIDÊNCIA DE FURTOS, ROUBOS E ACIDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MUDANÇA DO NOME DA AVENIDA OP-XVI, NO BAIRRO OPERÁRIO, PARA AVENIDA JOSÉ FELIX CORRÊA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA SOLDADOS DE CRISTO DO BRASIL - ESTER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA RUA X-12, NO BAIRRO SÃO VICENTE, PARA RUA JOSÉ DANILO RUFINO DO VALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO FISIOTERAPÊUTICA NAS ESCOLAS.

A MUDANÇA DO NOME DA RUA NOVA IORQUE, NO BAIRRO AEROPORTO - AO LADO DO CAMPUS PARICARANA (UFRR), PARA RUA PROFESSOR ALEXANDRE BORGES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MUDANÇA DO NOME DA RUA 05, NO BAIRRO UNIÃO, PARA RUA JOSÉ VAZ DA SILVA (ZÉ ARIGÓ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MUDANÇA DO NOME DA RUA S-17, NOS BAIRRO PINTOLÂNDIA, SANTA LUZIA E SENADOR HÉLIO CAMPOS, PARA RUA TERTULIANO CARDOSO RAMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MUDANÇA DO NOME DA RUA B, NO BAIRRO CAÇARI, PARA RUA RENATO TORRES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A RUA Z-6, NOS BAIRROS ALVORADA, DOUTOR SILVIO LEITE E EQUATORIAL, PARA RUA ADAIL OLIVEIRA ROSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MUDANÇA DO NOME DA RUA 11, NO BAIRRO UNIÃO, PARA RUA HILDA SOBRAL GUEDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MUDANÇA DO NOME DA RUA NC-K, NO BAIRRO NOVA CIDADE, PARA RUA ADOLFO MORATELLI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MUDANÇA DO NOME DA RUA OP XVIII, NO BAIRRO OPERÁRIO PARA RUA EUGÊNIO BRÍGLIA MONTEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUXILIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA.

INCLUI NO QUADRO II, DA RESOLUÇÃO Nº 081, DE 25 DE ABRIL DE 1995, UM CARGO DE REPÓRTER FOTOGRÁFICO E UM DE OPERADOR DE ÁUDIO-VISUAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTRUTURA DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.