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DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO E NÃO-PROGRAMAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA LUTO OFICIAL, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, POR 03 (TRÊS DIAS), A PARTIR DESTA DATA, EM SINAL DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. ELBA MARLENE SARMENTO AMARAL.

INSTITUI A COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL, PARA ARTICULAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA TRAMITAÇÃO DA PEC Nº 007/2018, JUNTO AO SENADO FEDERAL E CÂMARA DOS DEPUTADOS.

INSTITUI A COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL, PARA ACOMPANHAR A ELABORAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

INCLUI MAIS 02 (DOIS) MEMBROS A COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL, PARA ACOMPANHAR A ELABORAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

INSTITUI A COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL, PARA ACOMPANHAR O PROCESSO DE MUNICIPALIZAÇÃO DO SEGUNDO TRECHO DA BR-174.

COMISSÕES PERMANANTES DE POLÍTICAS PARA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

INSTITUI A COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL, PARA TRATAR SOBRE A PROBLEMÁTICA DA SAÚDE DE BOA VISTA, ENVOLVENDO A DISCUSSÃO COM A CATEGORIA, USUÁRIOS E O PODER EXECUTIVO.

DÁ PUBLICIDADE À ALTERACÃO DAS COMPOSICÕES PERMANENTES ABAIXO RELACIONADAS: I - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA. Presidente: João Kleber Martins de Siqueira — SOLIDARIEDADE. Vice-Presidente: Moacival Daniel Mangabeira — REDE. Membro: Gabriel Mota a Silva - REPUBLICANOS. II- COMISSÃO DE OBRAS, URBANIZAÇÃO, TRANSPORTES, HABITAÇÃO. Presidente: Aderval da Rocha Ferreira Filho — PSD. Vice-Presidente: Moacival Daniel Mangabeira — REDE. Membro: Ítalo Otávio Teixeira Pinto — REPUBLICANOS. III - COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR. Presidente: Moacival Daniel Mangabeira — REDE. Vice-Presidente: Aderval da Rocha Ferreira Filho — PSD. Membro: Jullyerre Pablo Lima da Silva — PSL.

DÁ PUBLICIDADE A RENÚNCIA A PEDIDO DO CARGO DE VEREADOR DO SR. IDÁZIO CHAGAS DE LIMA.

DÁ PUBLICIDADE À ALTERACÃO DAS COMPOSICÕES PERMANENTES ABAIXO RELACIONADAS: I - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, TRIBUTAÇÃO E CONTROLE. Presidente: Ver. Júlio Cézar Medeiros Lima — PC: Vice-Presidente: Ver. Ilderson Pereira Silva — PTB: Membro: Ver. Wan Kenobby Chã Costa — PV.

FICA SUBSTITUÍDA DA COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL, PARA ACOMPANHAR A ELABORAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E REMUNERAÇÃO — PCCR DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA A VEREADORA LICENCIADA REGIANE BATISTA MATOS, PELO VEREADOR DANIEL MANGABEIRA.

MEDIANTE O LICENCIAMENTO DA VEREADORA REGIANE BATISTA MATOS, NOMEIO PARA SUBSTITUÍ-LA NA COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULBERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES, IDOSOS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, O VEREADOR ÍTALO OTÁVIO TEIXEIRA PINTO: MARIA INÊS MATURANO LOPES — PL; ÍTALO OTÁVIO TEIXEIRA PINTO — REPUBLICANOS; BRUNO PEREZ DE SALES - MDB.

DÁ PUBLICIDADE A RENÚNCIA A PEDIDO DO CARGO DE VEREADOR DO SR. JOSÉ FRANCISCO LOPES ALBUQUERQUE, CONFORME MEMO Nº 068/2022, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022.

QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROMOVA O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE CALÇADA, DA RUA ALICE MARIA DE JESUS LIRA, BAIRRO SENADOR HÉLIO CAMPOS

QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROMOVA O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DA RUA ALICE MARIA DE JESUS LIRA, BAIRRO SENADOR HÉLIO CAMPOS

QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROMOVA O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DA AV PRINCESA ISABEL, BAIRRO PSICULTURA

“QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROMOVA CAMPANHAS DE PREVENÇÃO A INFLUENZA (H3N2), VISANDO ALERTAR SOBRE A CIRCULAÇÃO DO VÍRUS, DA IMPORTÂNCIA DOS CUIDADOS E TAMBÉM INTENSIFICAR A IMUNIZAÇÃO POR MEIO DA VACINA”.

QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROMOVA O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DA RUA ROSA OLIVEIRA DE ARAÚJO, BAIRRO SENADOR HÉLIO CAMPOS.

QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROMOVA O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE CALÇADA, DA RUA ROSA OLIVEIRA DE ARAÚJO, BAIRRO SENADOR HÉLIO CAMPOS.

QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROMOVA O SERVIÇO DE DRENAGEM PLUVIAL, DA RUA ROSA OLIVEIRA DE ARAÚJO, BAIRRO SENADOR HÉLIO CAMPOS.

QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROMOVA O SERVIÇO DE DRENAGEM PLUVIAL, DA RUA ALICE MARIA DE JESUS LIRA, BAIRRO SENADOR HÉLIO CAMPOS.

“QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, RENOMEIE A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE/UBS SÃO VICENTE PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE Dr ROMULO FERREIRA”.

“QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, RENOMEIE A CASA MÃE BRILHA ESTRELINHA NO BAIRRO LAURA MOREIRA PARA CASA MÃE ÁUREA ALEXANDRE”.

“QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROMOVA O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO PARA LAZER (PRAÇA), EM ÁREA INSTITUCIONAL LOCALIZADA À RUA: VER. MANOEL JOAQUIM MARTINS, ESQUINA COM A RUA: PROFª. MARIA DO CARMO LIMA CARVALHO, N°793, NO BAIRRO: SENADOR HÉLIO CAMPOS. ”

“QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROMOVA OS SERVIÇOS DE DRENAGEM E CONSTRUÇÃO DE CALÇADA NA RUA GUILHERME DE BRITO, BAIRRO: LIBERDADE. ”

“QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROMOVA O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE TENDA NA FRENTE DA UBS LUPÉRCIO LIMA FERREIRA, LOCALIZADO À RUA LAURA PINHEIRO MAIA, NO BAIRRO: PINTOLÂNDIA. ”

SOLICITO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, DÊ AMPLA DIVULGAÇÃO DE COMO A MULHER DEVE BUSCAR ATENDIMENTO ANTES DE SE DIRIGIR AO CENTRO DE TRATAMENTO E PREVENÇÃO DE COLO E MAMA - CPCOM.

SOLICITO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PROVIDENCIE MÉDICOS GINECOLOGISTA PARA O CENTRO DE TRATAMENTO E PREVENÇÃO DE COLO E MAMA - CPCOM.

SOLICITO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PROVIDENCIE MÉDICOS MASTOLOGISTA PARA O CENTRO DE TRATAMENTO E PREVENÇÃO DE COLO E MAMA - CPCOM.

QUE A PREFEITURA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, REALIZE O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA SINDEAUX BARBOSA, BAIRRO MECEJANA.

QUE A PREFEITURA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, REALIZE O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA RUI BARBOSA, BAIRRO MECEJANA.

QUE A PREFEITURA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, REALIZE O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA PATATIVA, BAIRRO SÃO BENTO.

QUE A PREFEITURA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, REALIZE OS SERVIÇOS DE DRENAGEM, TERRAPLANAGEM, ASFALTAMENTO E LIMPEZA NA RUA ROSA OLIVEIRA DE ARAÚJO, BAIRRO SEN. HÉLIO CAMPOS.

QUE A PREFEITURA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, REALIZE OS SERVIÇOS DE DRENAGEM, TERRAPLANAGEM, ASFALTAMENTO E LIMPEZA NA RUA RIO QUINÓ, BAIRRO PROF.ª ARACELI SOUTO MAIOR.

QUE A PREFEITURA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, REALIZE O SERVIÇO DE ASFALTAMENTO NA RUA LUIZ TAVARES DA SILVA, BAIRRO SEN. HÉLIO CAMPOS.

QUE A PREFEITURA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, REALIZE O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE BUEIRO NA RUA DANILO RODRIGUES DA SILVA, NO BAIRRO SEN. HÉLIO CAMPOS.

QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROMOVA O SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, DAS RUAS IVAN EDSON GADELHA E RUA NOZES, BAIRRO SENADOR HÉLIO CAMPOS.

QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROMOVA O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE CALÇADA, DA RUA JUIZ MAXIMILIANO TRINDADE, BAIRRO SENADOR HÉLIO CAMPOS.

QUE A PREFEITURA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, REALIZE O SERVIÇO DE ASFALTAMENTO NA RUA RAIMUNDO RODRIGUES COELHO, BAIRRO DR. SILVIO BOTELHO.

"QUE A PREFEITURA DE BOA VISTA, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROMOVA O RETORNO DAS AULAS DE BOXE NA VILA OLÍMPICA ROBERTO MARINHO, PARA QUE OS MUNÍCIPES POSSAM DESENVOLVER A PRÁTICA DESTA MODALIDADE ESPORTIVA”.

UE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROMOVA O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, DA RUA JUIZ MAXIMILIANO TRINDADE, BAIRRO SENADOR HÉLIO CAMPOS.

QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROMOVA O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE CALÇADA, DA RUA PROF MARIA DO CARMO LIMA CARVALHO, BAIRRO DR. SÍLVIO BOTELHO.

QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROMOVA O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CALÇADA, DA RUA JUIZ MAXIMILIANO TRINDADE, BAIRRO SENADOR HÉLIO CAMPOS.

“QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA EXECUTE OS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DRENAGEM, NA RUA ALICE CABRAL, NO BAIRRO PINTOLÂNDIA”.

“QUE A PREFEITURA MUNICIPAL EXECUTE OS SERVIÇOS DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADAS, MEIO FIO E LIMPEZA, NA RUA AVENIDA BOA VISTA, NO BAIRRO AIRTON ROCHA”.

QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROMOVA O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CALÇADA, DA RUA N-26, BAIRRO SENADOR HÉLIO CAMPOS.

QUE A PREFEITURA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, REALIZE O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA ANTÔNIO COUTRIM DA SILVA, BAIRRO SEN. HÉLIO CAMPOS.

QUE A PREFEITURA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, REALIZE O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE PONTE NA RUA ESTRELA CELESTE, BAIRRO RAIAR DO SOL.

QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROMOVA O SERVIÇO DE LIMPEZA DE LIXO E ENTULHO, DAS RUAS DO BAIRRO JARDIM TROPICAL.