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PLE 43/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Dezembro de 2023
Autor:
Arthur Henrique - Prefeito
Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLL 68/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO MARCENEIRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Protocolo: 1571/2023, Data Protocolo:
10/04/2023 -
Horário: 9:10:51
Autor:
Thiago Fogaça
Relatorias:
Ítalo Otávio (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa)
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Sandro Bare (CECEJ - Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude)
Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Agosto de 2023
Última Ação: Sancionada pelo Poder Executivo.
Documentos Acessórios:
15
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.459, de 15 de agosto de 2023
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PLL 75/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO RADIOLOGISTA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Protocolo: 1738/2023, Data Protocolo:
17/04/2023 -
Horário: 11:47:21
Autor:
Thiago Fogaça
Relatorias:
Insp. Daniel Mangabeira (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa)
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Sandro Bare (CECEJ - Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude)
Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2023
Documentos Acessórios:
15
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.465, de 10 de agosto de 2023
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PLL 79/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GRUPO CALEBE UNIVERSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Abril de 2023
Protocolo: 1923/2023, Data Protocolo:
26/04/2023 -
Horário: 11:05:31
Autor:
Manoel Neves
Relatorias:
Insp. Daniel Mangabeira (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa)
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Vavá do Thianguá (CECEJ - Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude)
Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Agosto de 2023
Documentos Acessórios:
17
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.437, de 09 de agosto de 2023
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PLL 108/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO FARMACÊUTICO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Junho de 2023
Protocolo: 3074/2023, Data Protocolo:
07/06/2023 -
Horário: 12:06:36
Autor:
Leonel Oliveira
Relatorias:
Insp. Daniel Mangabeira (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa)
Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Agosto de 2023
Documentos Acessórios:
15
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.440, de 09 de agosto de 2023
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PLL 109/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO VIGILANTE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Junho de 2023
Protocolo: 3077/2023, Data Protocolo:
07/06/2023 -
Horário: 12:14:40
Autor:
Leonel Oliveira
Relatorias:
Insp. Daniel Mangabeira (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa)
Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2023
Documentos Acessórios:
15
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.441, de 09 de agosto de 2023
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PLL 110/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: FICA INSTITUIDA A SEMANA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL NO MUNICIPIO DE BOA VISTA-RR.
Apresentação: 7 de Junho de 2023
Protocolo: 3078/2023, Data Protocolo:
07/06/2023 -
Horário: 12:21:07
Autor:
Adjalma Gonçalves
Relatorias:
Insp. Daniel Mangabeira (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa)
Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL
Status: Norma Publicada no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Setembro de 2023
Última Ação: Transformada em Lei
Documentos Acessórios:
16
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.480, de 15 de setembro de 2023
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PLL 126/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: FICA DENOMINADA A PRAÇA DAS ÁGUAS LOCALIZADA NA AV. ENE GARCEZ, NO BAIRRO CENTRO, COMO PRAÇA DAS ÁGUAS SALOMÃO HATEM.
Apresentação: 12 de Julho de 2023
Protocolo: 4076/2023, Data Protocolo:
12/07/2023 -
Horário: 9:39:09
Autor:
Manoel Neves
Relatorias:
Insp. Daniel Mangabeira (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa)
Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2023
Última Ação: Veto sobre a proposição mantido. Arquive-se.
Matéria Anexadora:
Mensagem de Veto nº 45 de 2023
Data Anexação: 28 de Setembro de 2023
Autor(es):
Arthur Henrique - Prefeito
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PLL 147/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DO ARTISTA LOCAL.
Apresentação: 25 de Julho de 2023
Protocolo: 4515/2023, Data Protocolo:
25/07/2023 -
Horário: 9:28:27
Autor:
Adjalma Gonçalves
Relatorias:
Thiago Fogaça (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa)
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Sandro Bare (CECEJ - Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude)
Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2023
Última Ação: Veto Mantido.
Matéria Anexadora:
Mensagem de Veto nº 57 de 2023
Data Anexação: 28 de Setembro de 2023
Autor(es):
Arthur Henrique - Prefeito
Documentos Acessórios:
14
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.484, de 29 de setembro de 2023
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PLL 155/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE “ALTERA A LEI Nº 1.375, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011. ”
Apresentação: 27 de Julho de 2023
Protocolo: 4622/2023, Data Protocolo:
27/07/2023 -
Horário: 10:39:31
Autor:
Nilson Bispo
Relatorias:
Thiago Fogaça (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa)
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Sandro Bare (CECEJ - Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude)
Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Julho de 2024
Matéria Anexada:
Mensagem de Veto nº 92 de 2023
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Arthur Henrique - Prefeito
Documentos Acessórios:
18
Texto Original
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PLL 162/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO DA SEMANA FARROUPILHA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR”.
Apresentação: 22 de Agosto de 2023
Protocolo: 5659/2023, Data Protocolo:
22/08/2023 -
Horário: 12:43:54
Autor:
Bruno Perez
Relatorias:
Thiago Fogaça (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa)
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Sandro Bare (CECEJ - Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude)
Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios:
17
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.503, de 12 de dezembro de 2023
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PLL 165/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA O MÊS AGOSTO DOURADO.
Apresentação: 22 de Agosto de 2023
Protocolo: 5663/2023, Data Protocolo:
22/08/2023 -
Horário: 13:04:00
Autor:
Thiago Fogaça
Júlio Medeiros
Relatorias:
Thiago Fogaça (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa)
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Sandro Bare (CECEJ - Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude)
Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL
Status: Norma Publicada no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2024
Última Ação: NORMA PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL
Documentos Acessórios:
17
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.562, de 22 de abril de 2024
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PLL 175/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE ATRAÇÕES MUSICAIS DO SEGMENTO GOSPEL, REGIONAIS E NACIONAIS, NO ANIVERSÁRIO DA
CIDADE DE BOA VISTA, RÉVEILLON E EVENTOS CONSTANTES NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE BOA VISTA.
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Protocolo: 5919/2023, Data Protocolo:
28/08/2023 -
Horário: 9:57:36
Autor:
Adjalma Gonçalves
Relatorias:
Insp. Daniel Mangabeira (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa)
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Sandro Bare (CECEJ - Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude)
Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL
Status: Norma Publicada no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2024
Última Ação: NORMA PROMULGADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL
Matéria Anexada:
Requerimento nº 28 de 2024
Data Anexação: 10 de Abril de 2024
Autor(es):
Adjalma Gonçalves
, Adnan Lima
, Aline Rezende
, Bruno Perez
, Gildean Gari
, Guarda Jullyerre Pablo
, Insp. Daniel Mangabeira
, Ítalo Otávio
, Júlio Medeiros
, Kleber Siqueira
, Leonel Oliveira
, Melquisedek
, Regiane Matos
, Ruan Kenobby
, Thiago Fogaça
, Tuti Lopes
Documentos Acessórios:
18
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.584, de 13 de maio de 2024
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PLL 215/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI O RÉVEILLON GOSPEL NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE BOA VISTA.
Apresentação: 3 de Outubro de 2023
Protocolo: 7184/2023, Data Protocolo:
03/10/2023 -
Horário: 11:15:37
Autor:
Adjalma Gonçalves
Relatorias:
Ítalo Otávio (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa)
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Sandro Bare (CECEJ - Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude)
Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2024
Matéria Anexada:
Requerimento nº 28 de 2024
Data Anexação: 10 de Abril de 2024
Autor(es):
Adjalma Gonçalves
, Adnan Lima
, Aline Rezende
, Bruno Perez
, Gildean Gari
, Guarda Jullyerre Pablo
, Insp. Daniel Mangabeira
, Ítalo Otávio
, Júlio Medeiros
, Kleber Siqueira
, Leonel Oliveira
, Melquisedek
, Regiane Matos
, Ruan Kenobby
, Thiago Fogaça
, Tuti Lopes
Documentos Acessórios:
16
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.620, de 24 de junho de 2024
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PLL 263/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO MÚSICO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Novembro de 2023
Protocolo: 9161/2023, Data Protocolo:
10/11/2023 -
Horário: 10:52:25
Autor:
Júlio Medeiros
Thiago Fogaça
Relatorias:
Insp. Daniel Mangabeira (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa)
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Sandro Bare (CECEJ - Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude)
Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL
Status: Norma Publicada no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2024
Última Ação: NORMA PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL
Documentos Acessórios:
16
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.564, de 22 de abril de 2024
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